Este espaço reúne decisões recentes, notícias relevantes e entendimentos atualizados que moldam o Direito e influenciam diretamente as áreas em que atuo. Aqui, seleciono com cuidado o que realmente importa: julgados que fazem diferença na prática, mudanças legislativas que exigem atenção e reflexões que ajudam a compreender o movimento da Justiça.
TJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução
Decisão destacou que CPC já prevê a possibilidade de realização da citação por meio eletrônico, afastando a premissa de invalidez automática do ato. - Migalhas